Processo 0004107-12.2026.8.04.6300

Envolve O Municipio de Parintins (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 3ª Vara da Comarca de Parintins - Fazenda Pública (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 07/09/2026, é do tipo Intimação (decisão em embargos de declaração): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Vara da Comarca de Parintins - Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 07/09/2026 · Intimação · Decisão em embargos de declaração
Publicações lidas: 1, em 07/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

O Municipio de Parintins
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 6300
Número sem pontuação: 00041071220268046300

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 3ª Vara da Comarca de Parintins - Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 538 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução fiscal.

Ver todos os processos na 3ª Vara da Comarca de Parintins - Fazenda Pública · Órgãos do TJAM

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