Processo 0004233-96.2026.8.05.0201

Envolve Wam Comercializacao S.A. (parte ré), Wam Hoteis LTDA (parte ré) e Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliarios S.A. (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na 2ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 12/10/2026, é do tipo Intimação (intimação - diário): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 12/10/2026 · Intimação · Intimação - Diário
Publicações lidas: 23, de 14/09/2026 a 12/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0201
Número sem pontuação: 00042339620268050201

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 2ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.901 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 2ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO · Órgãos do TJBA

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.