Processo 0004271-04.2022.8.17.9000

Envolve Sindicato do Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Estado de Pernambuco (parte ré), Associacao de Policia Cientifica do Estado de PE. (parte ré) e Associacao Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança coletivo no 5º Gabinete do Órgão Especial (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Intimação (intimação (outros)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 5º Gabinete do Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Classe: Mandado de segurança coletivo
Publicação mais recente: 15/09/2026 · Intimação · Intimação (Outros)
Publicações lidas: 3, em 15/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sindicato do Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Estado de Pernambuco
parte ré (polo passivo)
Associacao de Policia Cientifica do Estado de PE.
parte ré (polo passivo)
Associacao Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 9000
Número sem pontuação: 00042710420228179000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança coletivo

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no 5º Gabinete do Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 14 processos neste órgão, a mais recente em 07/10/2026. Classes mais comuns: direta de inconstitucionalidade, mandado de segurança cível, mandado de segurança coletivo.

Ver todos os processos no 5º Gabinete do Órgão Especial · Órgãos do TJPE

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