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Processo 0004452-65.2023.8.04.0000

Envolve Estado do Amazonas (parte ré), Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (destinatária de publicação) e Ministerio Publico do Estado do Amazonas (destinatária de publicação), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível em Câmaras Reunidas (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Câmaras Reunidas
Tribunal da publicação
TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe
Embargos de declaração cível
Publicação mais recente
16/10/2026 · Intimação
Publicações lidas
2, de 15/09/2026 a 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento
2023
Unidade de origem
0000
Número sem pontuação
00044526520238040000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos em Câmaras Reunidas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.645 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, embargos de declaração cível, agravo interno cível.

Ver todos os processos em Câmaras Reunidas · Órgãos do TJAM

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.