Processo 0004461-48.2006.8.05.0112

Envolve Empresa Baiana de Aguas e Saneamento S.A. (parte ré) e Municipio de Itaberaba (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Itaberaba (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Itaberaba
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 3, em 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2006
Unidade de origem: 0112
Número sem pontuação: 00044614820068050112

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Itaberaba

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 544 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença de ações coletivas.

Ver todos os processos na 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Itaberaba · Órgãos do TJBA

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