Processo 0004662-05.2005.8.20.0000

Envolve Municipio de Parnamirim (parte autora), Estado do Rio Grande do Norte (parte ré) e Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível em Gab. Desª. Martha Danyelle no Pleno (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. Desª. Martha Danyelle no Pleno
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2005
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00046620520058200000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos em Gab. Desª. Martha Danyelle no Pleno

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 6 processos neste órgão, a mais recente em 17/09/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, ação rescisória, procedimento comum cível.

Ver todos os processos em Gab. Desª. Martha Danyelle no Pleno · Órgãos do TJRN

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