Processo 0004662-32.2026.8.17.9480

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível no Gabinete em Provimento (1ª TCRC) (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (intimação (outros)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gabinete em Provimento (1ª TCRC)
Tribunal da publicação: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação · Intimação (Outros)
Publicações lidas: 3, de 06/10/2026 a 07/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 9480
Número sem pontuação: 00046623220268179480

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no Gabinete em Provimento (1ª TCRC)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 168 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos no Gabinete em Provimento (1ª TCRC) · Órgãos do TJPE

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