Processo 0004985-70.2008.8.03.0002

Envolve Companhia Docas de Santana (parte autora) e Mineracao Vila Nova LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana (TJAP). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Tribunal da publicação: TJAP · Tribunal de Justiça do Amapá
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, em 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Companhia Docas de Santana
parte autora (polo ativo)
Mineracao Vila Nova LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAP · Tribunal de Justiça do Amapá
Ano de ajuizamento: 2008
Unidade de origem: 0002
Número sem pontuação: 00049857020088030002

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 773 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, procedimento do juizado especial da fazenda pública.

Ver todos os processos na 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana · Órgãos do TJAP

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