Processo 0005231-48.2003.8.06.0167

Envolve Norclinicas S/c LTDA (parte ré) e Coordenador de Arrecadacao da Secretaria de Desenvolvimento da Gestão do Municipio de Sobral (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação / remessa necessária em Despachos do Vice-presidente (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Despachos do Vice-presidente
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Apelação / remessa necessária
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Norclinicas S/c LTDA
parte ré (polo passivo)
Coordenador de Arrecadacao da Secretaria de Desenvolvimento da Gestão do Municipio de Sobral
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2003
Unidade de origem: 0167
Número sem pontuação: 00052314820038060167

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação / remessa necessária

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Despachos do Vice-presidente

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 46 processos neste órgão, a mais recente em 06/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, apelação / remessa necessária, agravo interno cível.

Ver todos os processos em Despachos do Vice-presidente · Órgãos do TJCE

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