Processo 0005446-88.2021.8.03.0001

Envolve Onofre Eletro LTDA (parte autora) e Chefe da Coordenadoria de Arrecadação da Secretaria da Receita Estadual do Amapá (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível no Gabinete Desembargadora Alaíde de Paula (TJAP). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (intimação de pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gabinete Desembargadora Alaíde de Paula
Tribunal da publicação: TJAP · Tribunal de Justiça do Amapá
Classe: Embargos de declaração cível
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação · Intimação de pauta
Publicações lidas: 2, de 11/09/2026 a 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Onofre Eletro LTDA
parte autora (polo ativo)
Chefe da Coordenadoria de Arrecadação da Secretaria da Receita Estadual do Amapá
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAP · Tribunal de Justiça do Amapá
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00054468820218030001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos no Gabinete Desembargadora Alaíde de Paula

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 399 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos no Gabinete Desembargadora Alaíde de Paula · Órgãos do TJAP

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