Processo 0005747-59.2016.4.01.3603

Envolve Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 3603
Número sem pontuação: 00057475920164013603

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.641 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, execução de título extrajudicial, embargos à execução fiscal.

Ver todos os processos na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT · Órgãos do TRF1

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