Processo 0005831-84.2009.8.05.0103

Envolve Municipio de Ilheus (destinatária de publicação), Transporte Urbano Sao Miguel de Ilheus LTDA (parte ré) e Defensoria Publica de Ilheus (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 29/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 29/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 29/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Ilheus
destinatária de publicação
Transporte Urbano Sao Miguel de Ilheus LTDA
parte ré (polo passivo)
Defensoria Publica de Ilheus
parte autora (polo ativo)
Atranspi Associacao Profissional das Empresas de Transportes de Passageiros de Ilheus
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2009
Unidade de origem: 0103
Número sem pontuação: 00058318420098050103

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.487 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus · Órgãos do TJBA

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