Processo 0005989-07.2026.8.27.2731

Envolve Terra Sul Comercio de Medicamentos LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública na 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos e Precatórias Cíveis de Paraíso do Tocantins (TJTO). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos e Precatórias Cíveis de Paraíso do Tocantins
Tribunal da publicação: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 23/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 23/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Terra Sul Comercio de Medicamentos LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 2731
Número sem pontuação: 00059890720268272731

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos e Precatórias Cíveis de Paraíso do Tocantins

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 896 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, execução fiscal.

Ver todos os processos na 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos e Precatórias Cíveis de Paraíso do Tocantins · Órgãos do TJTO

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