Processo 0006098-09.2020.8.17.2990

Envolve OI Movel S.A. - em Recuperacao Judicial (parte ré) e American Tower do Brasil - Cessao de Infraestruturas S.A. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Intimação (despacho_intimação_intimação (outros)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda
Tribunal da publicação: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 15/09/2026 · Intimação · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Publicações lidas: 1, em 15/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ano de ajuizamento: 2020
Unidade de origem: 2990
Número sem pontuação: 00060980920208172990

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 688 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, execução fiscal.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda · Órgãos do TJPE

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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