OI Movel S.A. - em Recuperacao Judicial: processos na Justiça

Em setembro de 2026, OI Movel S.A. - em Recuperacao Judicial apareceu em 2.404 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 2.910 publicações. Em 93% deles aparece como ré (polo passivo), em 7% como autora (polo ativo).

Processos com operadoras costumam tratar de cobranças de serviços não contratados, falhas no serviço, portabilidade, cancelamento não atendido e negativação indevida.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJRJ	716	30%
TJMG	379	16%
TJRS	303	13%
TJBA	217	9%
TJPR	158	6,6%
TJSP	147	6,1%
TJSC	84	3,5%
TJAM	55	2,3%
TJGO	50	2,1%
TJSE	37	1,5%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Cumprimento de sentença	951	40%
Procedimento comum cível	398	17%
Habilitação de crédito	393	16%
Procedimento do juizado especial cível	202	8,4%
Apelação cível	120	5%
Agravo de instrumento	60	2,5%
Execução fiscal	51	2,1%
Recurso inominado cível	42	1,7%
Impugnação de crédito	29	1,2%
Embargos de declaração cível	12	0,5%

Como consultar um processo de OI Movel

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Seus direitos

Perguntas frequentes

Posso processar OI Movel sem advogado?

Sim, no Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos (Lei 9.099/1995, art. 9º).

Onde reclamar antes de entrar na Justiça?

No atendimento e na ouvidoria da operadora, no site consumidor.gov.br e na Anatel. Guarde os números de protocolo.

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em setembro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com OI Movel S.A. - em Recuperacao Judicial nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.