Processo 0006476-15.2022.8.25.0001

Envolve Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncologicos LTDA. (nos dois polos), Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz LTDA (nos dois polos) e Estado de Sergipe (nos dois polos), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 2ª Câmara Cível - 2º Grau (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 23/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Câmara Cível - 2º Grau
Tribunal da publicação: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 23/10/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 2, de 21/09/2026 a 23/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncologicos LTDA.
nos dois polos
Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz LTDA
nos dois polos
Estado de Sergipe
nos dois polos
Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de Sergipe
parte ré (polo passivo)
Panpharma Distribuidora de Medicamentos Panarello LTDA
nos dois polos

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00064761520228250001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 2ª Câmara Cível - 2º Grau

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.188 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos na 2ª Câmara Cível - 2º Grau · Órgãos do TJSE

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