Processo 0006671-77.2020.8.19.0052

Envolve Dois Arcos Construcoes e Gestao de Residuos LTDA (parte autora) e Prefeita do Município de Araruama (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Comarca de Araruama- Cartório da 1ª Vara Cível (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 14/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de Araruama- Cartório da 1ª Vara Cível
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 14/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 14/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Dois Arcos Construcoes e Gestao de Residuos LTDA
parte autora (polo ativo)
Prefeita do Município de Araruama
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2020
Unidade de origem: 0052
Número sem pontuação: 00066717720208190052

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Comarca de Araruama- Cartório da 1ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 708 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Comarca de Araruama- Cartório da 1ª Vara Cível · Órgãos do TJRJ

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