Processo 0006743-16.2024.8.25.0001

Envolve Rei Seguranca Patrimonial LTDA (parte autora) e Pregoeira da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 18ª Vara Cível de Aracaju (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 18ª Vara Cível de Aracaju
Tribunal da publicação: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 08/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Rei Seguranca Patrimonial LTDA
parte autora (polo ativo)
Pregoeira da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00067431620248250001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 18ª Vara Cível de Aracaju

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.162 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 18ª Vara Cível de Aracaju · Órgãos do TJSE

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