Processo 0007405-83.2009.8.19.0029
Envolve Município de Magé (parte ré) e MINISTERI0 Publico do Estado do Rio de Janeiro (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil de improbidade administrativa na Comarca de Magé- Cartório da 1ª Vara Cível (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 18/11/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Comarca de Magé- Cartório da 1ª Vara Cível
- Tribunal da publicação
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Classe
- Ação civil de improbidade administrativa
- Publicações lidas
- 3, de 09/11/2026 a 18/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Município de Magé
parte ré (polo passivo) - MINISTERI0 Publico do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Ano de ajuizamento
- 2009
- Unidade de origem
- 0029
- Número sem pontuação
- 00074058320098190029
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
Outros processos na Comarca de Magé- Cartório da 1ª Vara Cível
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.170 processos neste órgão, a mais recente em 18/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, procedimento sumário.
- 0007536-09.2019.8.19.0029
Procedimento comum cível · 18/11/2026 · Intimação - 0007440-91.2019.8.19.0029
Procedimento comum cível · 18/11/2026 · Intimação - 0007424-50.2013.8.19.0029
Desapropriação · 18/11/2026 · Intimação - 0007406-19.2019.8.19.0029
Procedimento comum cível · 18/11/2026 · Intimação - 0007380-65.2012.8.19.0029
Busca e apreensão · 18/11/2026 · Intimação - 0007303-27.2010.8.19.0029
Monitória · 18/11/2026 · Intimação - 0007279-74.2018.8.19.0075
Busca e apreensão em alienação fiduciária · 18/11/2026 · Intimação - 0007254-49.2011.8.19.0029
Procedimento sumário · 18/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Comarca de Magé- Cartório da 1ª Vara Cível · Órgãos do TJRJ
Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.