Processo 0007434-98.2025.4.05.8500

Envolve Conselho Regional dos Representantes Comerciais No Estado do Rio Grande do Norte (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na 3ª Relatoria da TR/SE (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 07/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Relatoria da TR/SE
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 07/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 07/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Conselho Regional dos Representantes Comerciais No Estado do Rio Grande do Norte
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 8500
Número sem pontuação: 00074349820254058500

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 3ª Relatoria da TR/SE

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.137 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 3ª Relatoria da TR/SE · Órgãos do TRF5

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