Processo 0007790-57.2017.8.04.0000

Envolve Estado do Amazonas (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível em Primeira Câmara Cível (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Intimação (votos cíveis): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Primeira Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Embargos de declaração cível
Publicação mais recente: 26/10/2026 · Intimação · Votos cíveis
Publicações lidas: 1, em 26/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Amazonas
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00077905720178040000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos em Primeira Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 13.794 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos em Primeira Câmara Cível · Órgãos do TJAM

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