Processo 0008343-19.2012.4.01.3906

Envolve Magno Santos & Antonio Almeida LTDA - ME (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 16/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 16/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 16/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Magno Santos & Antonio Almeida LTDA - ME
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2012
Unidade de origem: 3906
Número sem pontuação: 00083431920124013906

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 539 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, ação civil pública cível.

Ver todos os processos na 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA · Órgãos do TRF1

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