Processo 0008527-60.2017.8.04.0000
Envolve Estado do Amazonas (parte ré), Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (destinatária de publicação) e Fundacao Amazonprev (parte ré), entre outras 1.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Mandado de segurança cível em Câmaras Reunidas (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Lista de distribuição (distribuicao de processo): aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.
- Órgão julgador
- Câmaras Reunidas
- Tribunal da publicação
- TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
- Classe
- Mandado de segurança cível
- Publicação mais recente
- 17/09/2026 · Lista de distribuição · Distribuicao de processo
- Publicações lidas
- 9, de 11/09/2026 a 17/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo) - Procuradoria Geral do Estado do Amazonas
destinatária de publicação - Fundacao Amazonprev
parte ré (polo passivo) - Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - Seplan
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
- Ano de ajuizamento
- 2017
- Unidade de origem
- 0000
- Número sem pontuação
- 00085276020178040000
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é mandado de segurança cível
Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)
Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).
Outros processos em Câmaras Reunidas
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.586 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, embargos de declaração cível, agravo interno cível.
- 0010232-41.2026.8.04.9001
Petição cível · 17/09/2026 · Intimação - 0009253-79.2026.8.04.9001
Embargos de declaração cível · 17/09/2026 · Ata de sessão - 0009183-62.2026.8.04.9001
Mandado de segurança cível · 17/09/2026 · Ata de sessão - 0008535-82.2026.8.04.9001
Agravo interno cível · 17/09/2026 · Ata de sessão - 0008489-93.2026.8.04.9001
Agravo interno cível · 17/09/2026 · Ata de sessão - 0008139-08.2026.8.04.9001
Conflito de jurisdição · 17/09/2026 · Ata de sessão - 0007756-30.2026.8.04.9001
Agravo interno cível · 17/09/2026 · Ata de sessão - 0007230-63.2026.8.04.9001
Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
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