Processo 0008571-68.2014.4.03.6104
Envolve Merchants Companhia de Comércio Exterior S.A. (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na 7ª Vara Federal de Santos (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Intimação (sentença extinção fiscal): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 7ª Vara Federal de Santos
- Tribunal da publicação
- TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 19/10/2026 · Intimação · Sentença Extinção Fiscal
- Publicações lidas
- 1, em 19/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Merchants Companhia de Comércio Exterior S.A.
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2014
- Unidade de origem
- 6104
- Número sem pontuação
- 00085716820144036104
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na 7ª Vara Federal de Santos
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.174 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, cumprimento de sentença.
- 0008621-65.2012.4.03.6104
Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação - 0008619-95.2012.4.03.6104
Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação - 0008615-58.2012.4.03.6104
Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação - 0008579-94.2004.4.03.6104
Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação - 0008558-84.2011.4.03.6133
Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação - 0008495-83.2010.4.03.6104
Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação - 0008492-07.2011.4.03.6133
Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação - 0008476-35.2011.4.03.6139
Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 7ª Vara Federal de Santos · Órgãos do TRF3
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