Processo 0009161-69.2006.8.24.0005

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal em Contadoria - Balneário Camboriú (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 21/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Contadoria - Balneário Camboriú
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 21/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 21/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2006
Unidade de origem: 0005
Número sem pontuação: 00091616920068240005

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos em Contadoria - Balneário Camboriú

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 347 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, execução fiscal.

Ver todos os processos em Contadoria - Balneário Camboriú · Órgãos do TJSC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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