Processo 0009704-53.2026.8.27.2700

Envolve Estado do Tocantins (parte ré), Juízo das Execuções Fiscais e Saúde - Tribunal de Justica do Estado do Tocantins - Palmas (destinatária de publicação) e Crs Distribuidora de Material de Construcao LTDA (parte autora), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento na Câmara de Direito Público (TJTO). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Classe: Agravo de instrumento
Publicação mais recente: 21/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 16/09/2026 a 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Tocantins
parte ré (polo passivo)
Juízo das Execuções Fiscais e Saúde - Tribunal de Justica do Estado do Tocantins - Palmas
destinatária de publicação
Crs Distribuidora de Material de Construcao LTDA
parte autora (polo ativo)
Amc Representacao Comercial LTDA
parte ré (polo passivo)
Ponto Forte Comercio de Materiais de Construcoes LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 2700
Número sem pontuação: 00097045320268272700

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos na Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.445 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos na Câmara de Direito Público · Órgãos do TJTO

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