Processo 0010122-44.2026.8.04.4700

Envolve N.N.D Comércio e Empreendimento Ltda-epp (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Fazenda Pública (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Lista de distribuição (distribuicao de processo): aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 21/10/2026 · Lista de distribuição · Distribuicao de processo
Publicações lidas: 2, em 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

N.N.D Comércio e Empreendimento Ltda-epp
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 4700
Número sem pontuação: 00101224420268044700

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 695 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, petição cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Fazenda Pública · Órgãos do TJAM

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.