Processo 0010375-64.2025.8.04.9001

Envolve Municipio de Apui (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Câmaras Reunidas (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação (despacho inicial): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Câmaras Reunidas
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação · Despacho Inicial
Publicações lidas: 1, em 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Apui
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 9001
Número sem pontuação: 00103756420258049001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Câmaras Reunidas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.617 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, embargos de declaração cível, agravo interno cível.

Ver todos os processos em Câmaras Reunidas · Órgãos do TJAM

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