Processo 0010914-65.2022.8.19.0029
Envolve Cominat S.A. Empreendimentos e Consultoria (parte ré) e Prefeitura Municipal de Mage (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na Comarca de Magé- Central da Divida Ativa (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 16/11/2026, é do tipo Intimação (audi ncia): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Comarca de Magé- Central da Divida Ativa
- Tribunal da publicação
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 16/11/2026 · Intimação · audi ncia
- Publicações lidas
- 1, em 16/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Cominat S.A. Empreendimentos e Consultoria
parte ré (polo passivo) - Prefeitura Municipal de Mage
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Ano de ajuizamento
- 2022
- Unidade de origem
- 0029
- Número sem pontuação
- 00109146520228190029
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na Comarca de Magé- Central da Divida Ativa
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.269 processos neste órgão, a mais recente em 17/11/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, procedimento comum cível.
- 0011168-38.2022.8.19.0029
Execução fiscal · 16/11/2026 · Intimação - 0011003-64.2017.8.19.0029
Petição cível · 16/11/2026 · Intimação - 0010997-86.2019.8.19.0029
Execução fiscal · 16/11/2026 · Intimação - 0010974-77.2018.8.19.0029
Execução fiscal · 16/11/2026 · Intimação - 0010715-48.2019.8.19.0029
Execução fiscal · 16/11/2026 · Intimação - 0010710-26.2019.8.19.0029
Execução fiscal · 16/11/2026 · Intimação - 0010583-83.2022.8.19.0029
Execução fiscal · 16/11/2026 · Intimação - 0010579-46.2022.8.19.0029
Execução fiscal · 16/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Comarca de Magé- Central da Divida Ativa · Órgãos do TJRJ
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