Processo 0010981-79.2022.8.19.0045
Envolve Municipio de Resende (parte autora) e Prospectare Participaçoes e Empreendimentos LTDA (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na Comarca de Resende- Central de Divida Ativa (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Comarca de Resende- Central de Divida Ativa
- Tribunal da publicação
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 13/10/2026 · Intimação · Decisão
- Publicações lidas
- 1, em 13/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Municipio de Resende
parte autora (polo ativo) - Prospectare Participaçoes e Empreendimentos LTDA
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Ano de ajuizamento
- 2022
- Unidade de origem
- 0045
- Número sem pontuação
- 00109817920228190045
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na Comarca de Resende- Central de Divida Ativa
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 883 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, procedimento comum cível.
- 0011304-21.2021.8.19.0045
Execução fiscal · 13/10/2026 · Intimação - 0011266-87.2013.8.19.0045
Execução fiscal · 13/10/2026 · Intimação - 0011113-39.2022.8.19.0045
Execução fiscal · 13/10/2026 · Intimação - 0010982-64.2022.8.19.0045
Execução fiscal · 13/10/2026 · Intimação - 0010451-75.2022.8.19.0045
Execução fiscal · 13/10/2026 · Intimação - 0010247-70.2018.8.19.0045
Embargos à execução fiscal · 13/10/2026 · Intimação - 0009590-75.2011.8.19.0045
Execução fiscal · 13/10/2026 · Intimação - 0009179-17.2020.8.19.0045
Execução fiscal · 13/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Comarca de Resende- Central de Divida Ativa · Órgãos do TJRJ
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