Processo 0013684-34.2012.8.24.0064
Envolve Noa Corretora de Seguros LTDA (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José
- Tribunal da publicação
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 01/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
- Publicações lidas
- 1, em 01/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Noa Corretora de Seguros LTDA
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Ano de ajuizamento
- 2012
- Unidade de origem
- 0064
- Número sem pontuação
- 00136843420128240064
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.250 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível.
- 0310937-28.2018.8.24.0064
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0310896-32.2016.8.24.0064
Procedimento comum cível · 01/10/2026 · Intimação - 0308450-90.2015.8.24.0064
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0303558-41.2015.8.24.0064
Usucapião · 01/10/2026 · Intimação - 5033264-08.2025.8.24.0064
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5033259-83.2025.8.24.0064
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5032719-35.2025.8.24.0064
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5032627-57.2025.8.24.0064
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José · Órgãos do TJSC
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