Processo 0014330-06.2025.8.04.9001

Envolve Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (destinatária de publicação), Ministerio Publico do Estado do Amazonas (destinatária de publicação) e Governador do Estado do Amazonas (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Secretaria Judiciária de Recursos (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 23/10/2026, é do tipo Intimação (decisão (outro magistrado)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria Judiciária de Recursos
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 23/10/2026 · Intimação · Decisão (outro magistrado)
Publicações lidas: 1, em 23/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Procuradoria Geral do Estado do Amazonas
destinatária de publicação
Ministerio Publico do Estado do Amazonas
destinatária de publicação
Governador do Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo)
Estado do Amazonas - Secretaria de Estado da Educação e Desportos - Seduc
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 9001
Número sem pontuação: 00143300620258049001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Secretaria Judiciária de Recursos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.442 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: embargos de declaração cível, apelação cível, agravo interno cível.

Ver todos os processos na Secretaria Judiciária de Recursos · Órgãos do TJAM

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