Processo 0014710-29.2025.8.04.9001

Envolve Estado do Amazonas (parte ré), Biosul Produtos Diagnosticos LTDA (parte autora) e Coordenador Executivo da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas ? Sefaz/am (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Câmaras Reunidas (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Câmaras Reunidas
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 20/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 3, de 19/10/2026 a 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo)
Biosul Produtos Diagnosticos LTDA
parte autora (polo ativo)
Coordenador Executivo da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas ? Sefaz/am
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 9001
Número sem pontuação: 00147102920258049001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Câmaras Reunidas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.793 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, embargos de declaração cível, apelação cível.

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