Processo 0016298-60.2016.8.14.0028

Envolve Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do pará (parte autora) e Municipio de Maraba (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 15/09/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 2, em 15/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0028
Número sem pontuação: 00162986020168140028

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 741 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução fiscal.

Ver todos os processos na Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá · Órgãos do TJPA

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