Processo 0016586-28.2024.4.05.8300

Envolve INSS (parte ré) e Asbrapi Associacao Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na 1ª Relatoria da 3ª TR/PE (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 04/11/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Relatoria da 3ª TR/PE
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 04/11/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 3, em 04/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 8300
Número sem pontuação: 00165862820244058300

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 1ª Relatoria da 3ª TR/PE

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.291 processos neste órgão, a mais recente em 04/11/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, mandado de segurança cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na 1ª Relatoria da 3ª TR/PE · Órgãos do TRF5

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