Processo 0016924-16.2003.8.08.0024

Envolve Banco Santos Neves S.A. - Falido (parte autora) e Brescia Comercio de Massas LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA (TJES). A publicação mais recente no DJEN, em 10/09/2026, é do tipo Intimação (ementa): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
Tribunal da publicação: TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 10/09/2026 · Intimação · Ementa
Publicações lidas: 2, em 10/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Banco Santos Neves S.A. - Falido
parte autora (polo ativo)
Brescia Comercio de Massas LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Ano de ajuizamento: 2003
Unidade de origem: 0024
Número sem pontuação: 00169241620038080024

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 608 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos no Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA · Órgãos do TJES

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