Processo 0017926-04.2012.8.19.0055
Envolve Municipio de Sao Pedro da Aldeia (parte autora) e Procuradoria do Município de São Pedro da Aldeia (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível em 1VP - Depto Autuacao e Distribuicao Civel (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 19/11/2026, é do tipo Lista de distribuição (apelação): aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.
- Órgão julgador
- 1VP - Depto Autuacao e Distribuicao Civel
- Tribunal da publicação
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 19/11/2026 · Lista de distribuição · Apelação
- Publicações lidas
- 2, de 18/11/2026 a 19/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Municipio de Sao Pedro da Aldeia
parte autora (polo ativo) - Procuradoria do Município de São Pedro da Aldeia
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Ano de ajuizamento
- 2012
- Unidade de origem
- 0055
- Número sem pontuação
- 00179260420128190055
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos em 1VP - Depto Autuacao e Distribuicao Civel
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 6.795 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, agravo regimental cível.
- 0022761-15.2026.8.19.0000
Agravo regimental cível · 19/11/2026 · Lista de distribuição - 0018655-12.2023.8.19.0001
Agravo regimental cível · 19/11/2026 · Lista de distribuição - 0018579-83.2026.8.19.0000
Agravo regimental cível · 19/11/2026 · Lista de distribuição - 0017928-25.2011.8.19.0211
Agravo regimental cível · 19/11/2026 · Lista de distribuição - 0012910-49.2026.8.19.0000
Agravo regimental cível · 19/11/2026 · Lista de distribuição - 0011113-05.2012.8.19.0008
Apelação cível · 19/11/2026 · Lista de distribuição - 0010454-69.2017.8.19.0024
Apelação cível · 19/11/2026 · Lista de distribuição - 0008839-80.2019.8.19.0054
Apelação cível · 19/11/2026 · Lista de distribuição
Ver todos os processos em 1VP - Depto Autuacao e Distribuicao Civel · Órgãos do TJRJ
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