Processo 0019671-77.2014.4.03.6182
Envolve Drogaria Diamante Alegria LTDA - ME (parte autora) e Drogaria Fenic Farma LTDA (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Cumprimento de sentença na 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 12/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
- Tribunal da publicação
- TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Classe
- Cumprimento de sentença
- Publicação mais recente
- 12/10/2026 · Intimação · Decisão
- Publicações lidas
- 3, de 09/10/2026 a 12/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Drogaria Diamante Alegria LTDA - ME
parte autora (polo ativo) - Drogaria Fenic Farma LTDA
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2014
- Unidade de origem
- 6182
- Número sem pontuação
- 00196717720144036182
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é cumprimento de sentença
Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)
Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.
Outros processos na 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 7.197 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.
- 0051713-14.2016.4.03.6182
Execução fiscal · 12/10/2026 · Intimação - 0042282-49.1999.4.03.6182
Execução fiscal · 12/10/2026 · Intimação - 0033284-09.2010.4.03.6182
Execução fiscal · 12/10/2026 · Intimação - 0020978-13.2007.4.03.6182
Execução fiscal · 12/10/2026 · Intimação - 0015512-74.2015.4.03.6144
Execução fiscal · 12/10/2026 · Intimação - 0011714-20.2017.4.03.6182
Execução fiscal · 12/10/2026 · Intimação - 0004464-96.2018.4.03.6182
Execução fiscal · 12/10/2026 · Intimação - 0001011-50.2005.4.03.6182
Execução fiscal · 12/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo · Órgãos do TRF3
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