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Processo 0020535-71.2003.4.01.3300

Envolve Uniao Federal (Fazenda Nacional) (parte ré), Comercial de Tintas Alves LTDA - ME (parte autora) e Abubakir David & Cia LTDA (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 27/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA
Tribunal da publicação
TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente
27/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas
1, em 27/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento
2003
Unidade de origem
3300
Número sem pontuação
00205357120034013300

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos na 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.640 processos neste órgão, a mais recente em 02/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA · Órgãos do TRF1

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.