Processo 0021583-46.2006.8.04.0001

Envolve Municipio de Manaus (parte autora), Gradiente Eletronica S.A. (parte ré) e Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação / remessa necessária na Secretaria Judiciária de Recursos (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Intimação (decisão (outro magistrado)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria Judiciária de Recursos
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Apelação / remessa necessária
Publicação mais recente: 23/09/2026 · Intimação · Decisão (outro magistrado)
Publicações lidas: 1, em 23/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Manaus
parte autora (polo ativo)
Gradiente Eletronica S.A.
parte ré (polo passivo)
Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2006
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00215834620068040001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação / remessa necessária

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria Judiciária de Recursos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.303 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: embargos de declaração cível, apelação cível, agravo interno cível.

Ver todos os processos na Secretaria Judiciária de Recursos · Órgãos do TJAM

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