Processo 0021859-60.2006.8.19.0001

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte ré), Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (parte ré) e Farmabraz Beta Atalaia Farmaceutica LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento em recurso extraordinário em 3VP - Divisao de Processamento (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (agravo de instrumento em recurso extraordinario - cível): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3VP - Divisao de Processamento
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Agravo de instrumento em recurso extraordinário
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação · Agravo de instrumento em recurso extraordinario - cível
Publicações lidas: 4, em 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Farmabraz Beta Atalaia Farmaceutica LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2006
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00218596020068190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento em recurso extraordinário

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos em 3VP - Divisao de Processamento

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 703 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: recurso especial, agravo de instrumento em recurso especial, recurso extraordinário.

Ver todos os processos em 3VP - Divisao de Processamento · Órgãos do TJRJ

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