Processo 0022400-55.2003.8.17.0001

Envolve Refer - Fundação da Rede Ferroviaria de Seguridade Social (parte autora) e Rffsa - Rede Ferroviária Federal S.A. ( em Liquidação) (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (Processos Vinculados 1ª CC) (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Intimação (intimação (outros)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (Processos Vinculados 1ª CC)
Tribunal da publicação: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 23/09/2026 · Intimação · Intimação (Outros)
Publicações lidas: 1, em 23/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Refer - Fundação da Rede Ferroviaria de Seguridade Social
parte autora (polo ativo)
Rffsa - Rede Ferroviária Federal S.A. ( em Liquidação)
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ano de ajuizamento: 2003
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00224005520038170001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (Processos Vinculados 1ª CC)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 15 processos neste órgão, a mais recente em 30/09/2026. Classes mais comuns: apelação cível.

Ver todos os processos no Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (Processos Vinculados 1ª CC) · Órgãos do TJPE

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