Processo 0023078-27.2012.8.26.0576

Envolve Estado de São Paulo (parte ré), Agf Brasil Seguros S.A. (parte ré) e Departamento de Estradas e Rodagem - Der (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 04/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 04/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 04/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Agf Brasil Seguros S.A.
parte ré (polo passivo)
Departamento de Estradas e Rodagem - Der
parte ré (polo passivo)
Açucar Guarani S.A.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2012
Unidade de origem: 0576
Número sem pontuação: 00230782720128260576

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 7.914 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, embargos de declaração cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos no Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Órgãos do TJSP

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