Processo 0024212-21.2026.4.05.8400

Envolve Central Geradora Eolica Sao Bento do Norte Iii S.A. (parte autora), Central Geradora Eolica Sao Miguel Ii S.A. (parte autora) e Usina de Energia Eolica Maria Helena S.A. (parte autora), entre outras 24.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 1ª Vara Federal RN (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Federal RN
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 26/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 26/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Central Geradora Eolica Sao Bento do Norte Iii S.A.
parte autora (polo ativo)
Central Geradora Eolica Sao Miguel Ii S.A.
parte autora (polo ativo)
Usina de Energia Eolica Maria Helena S.A.
parte autora (polo ativo)
Nova Asa Branca Iii Energias Renovaveis S.A.
parte autora (polo ativo)
Central Geradora Eolica Sao Bento do Norte I S.A.
parte autora (polo ativo)
Usina de Energia Eolica Potiguar S.A.
parte autora (polo ativo)
Usina de Energia Eolica Esperanca do Nordeste S.A.
parte autora (polo ativo)
Usina de Energia Eolica Paraiso dos Ventos do Nordeste S.A.
parte autora (polo ativo)
Central Geradora Eolica Sao Miguel Iii S.A.
parte autora (polo ativo)
Central Geradora Eolica Sao Miguel I S.A.
parte autora (polo ativo)
Central Geradora Eolica Sao Bento do Norte Ii S.A.
parte autora (polo ativo)
Eol Potiguar B141 Spe S.A.
parte autora (polo ativo)
Eol Potiguar B142 Spe S.A.
parte autora (polo ativo)
Eol Potiguar B143 Spe S.A.
parte autora (polo ativo)
Eol Potiguar B61 Spe S.A.
parte autora (polo ativo)
Ge Boa Vista S.A.
parte autora (polo ativo)
Ge Farol S.A.
parte autora (polo ativo)
Ge Olho D'agua S.A.
parte autora (polo ativo)
Ge Sao Bento do Norte S.A.
parte autora (polo ativo)
Nova Asa Branca I Energias Renovaveis S.A.
parte autora (polo ativo)
Nova Asa Branca Ii Energias Renovaveis S.A.
parte autora (polo ativo)
Nova Eurus Iv Energias Renovaveis S.A.
parte autora (polo ativo)
Usina de Energia Eolica Cutia S.A.
parte autora (polo ativo)
Usina de Energia Eolica Guajiru S.A.
parte autora (polo ativo)
Usina de Energia Eolica Jangada S.A.
parte autora (polo ativo)
Ventos de Santo Uriel S.A.
parte autora (polo ativo)
Ventos de Vila Paraiba Iv Spe S.A.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 8400
Número sem pontuação: 00242122120264058400

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Vara Federal RN

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.913 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 1ª Vara Federal RN · Órgãos do TRF5

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.