Processo 0024424-61.2009.8.05.0201

Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (parte autora), Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Seguro (parte ré) e Viacao Cidade de Porto Seguro LTDA (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível em Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 07/09/2026, é do tipo Intimação (ementa): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 07/09/2026 · Intimação · Ementa
Publicações lidas: 1, em 07/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado da Bahia
parte autora (polo ativo)
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Seguro
parte ré (polo passivo)
Viacao Cidade de Porto Seguro LTDA
parte ré (polo passivo)
Mundai Transportes Urbanos LTDA
parte ré (polo passivo)
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2009
Unidade de origem: 0201
Número sem pontuação: 00244246120098050201

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

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Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.172 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia · Órgãos do TJBA

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