Processo 0024876-51.1993.8.05.0001
Envolve Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (parte autora) e Empresa de Transportes Cesari S.A. (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível em Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 16/11/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
- Tribunal da publicação
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 16/11/2026 · Intimação · Decisão
- Publicações lidas
- 1, em 16/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidricos
parte autora (polo ativo) - Empresa de Transportes Cesari S.A.
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Ano de ajuizamento
- 1993
- Unidade de origem
- 0001
- Número sem pontuação
- 00248765119938050001
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos em Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.271 processos neste órgão, a mais recente em 16/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.
- 0322060-22.2013.8.05.0001
Apelação cível · 16/11/2026 · Intimação - 0315661-11.2012.8.05.0001
Apelação cível · 16/11/2026 · Intimação - 0302911-58.2014.8.05.0113
Apelação cível · 16/11/2026 · Intimação - 0049428-75.1996.8.05.0001
Apelação cível · 16/11/2026 · Intimação - 0022687-07.2010.8.05.0001
Apelação cível · 16/11/2026 · Intimação - 0001683-82.2010.8.05.0139
Apelação cível · 16/11/2026 · Intimação - 0000506-13.2010.8.05.0033
Apelação cível · 16/11/2026 · Intimação - 8166996-26.2026.8.05.0000
Agravo de instrumento · 13/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos em Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago · Órgãos do TJBA
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