Processo 0024986-85.2026.8.04.9001

Envolve Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (parte autora) e Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Manaus (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento em Câmaras Reunidas (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Câmaras Reunidas
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Agravo de instrumento
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 28/09/2026 a 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Procuradoria Geral do Estado do Amazonas
parte autora (polo ativo)
Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Manaus
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 9001
Número sem pontuação: 00249868520268049001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos em Câmaras Reunidas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.942 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, apelação cível, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos em Câmaras Reunidas · Órgãos do TJAM

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