Processo 0026342-13.2018.8.19.0002
Envolve Tac Franquia Industria e Comercio LTDA (parte autora), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação) e Fashion Mall S.A. (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível na 22ª Câmara de Direito Privado (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 18/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento.
- Órgão julgador
- 22ª Câmara de Direito Privado
- Tribunal da publicação
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 18/11/2026 · Pauta de julgamento
- Publicações lidas
- 1, em 18/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Tac Franquia Industria e Comercio LTDA
parte autora (polo ativo) - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação - Fashion Mall S.A.
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Ano de ajuizamento
- 2018
- Unidade de origem
- 0002
- Número sem pontuação
- 00263421320188190002
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos na 22ª Câmara de Direito Privado
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 484 processos neste órgão, a mais recente em 18/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, conflito de competência cível.
- 0042704-05.2014.8.19.0205
Apelação cível · 18/11/2026 · Pauta de julgamento - 0038749-43.2017.8.19.0210
Apelação cível · 18/11/2026 · Pauta de julgamento - 0037667-94.2014.8.19.0011
Apelação cível · 18/11/2026 · Pauta de julgamento - 0028432-98.2015.8.19.0066
Apelação cível · 18/11/2026 · Pauta de julgamento - 0025691-17.2019.8.19.0205
Apelação cível · 18/11/2026 · Pauta de julgamento - 0015181-30.2024.8.19.0023
Apelação cível · 18/11/2026 · Pauta de julgamento - 3085077-10.2026.8.19.0001
Apelação cível · 12/11/2026 · Pauta de julgamento - 3077853-21.2026.8.19.0001
Apelação cível · 12/11/2026 · Pauta de julgamento
Ver todos os processos na 22ª Câmara de Direito Privado · Órgãos do TJRJ
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