Processo 0026474-47.2012.4.03.6182

Envolve Fazenda Nacional (parte ré), Agropecuária Vale do Araguaia LTDA (parte autora) e Lotaxi Transportes Urbanos LTDA (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de divergência em recurso especial em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Seção (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação (pauta de julgamentos): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Seção
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Embargos de divergência em recurso especial
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Intimação · Pauta de julgamentos
Publicações lidas: 1, em 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2012
Unidade de origem: 6182
Número sem pontuação: 00264744720124036182

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Seção

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 355 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: reclamação, embargos de divergência em recurso especial, recurso especial.

Ver todos os processos em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Seção · Órgãos do STJ

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