Processo 0026497-11.2021.8.19.0002

Envolve Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, Fernando Soares da Cruz (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Comarca de Niterói- Cartório da 7ª Vara Cível (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório praticado): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de Niterói- Cartório da 7ª Vara Cível
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação · Ato Ordinatório Praticado
Publicações lidas: 1, em 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, Fernando Soares da Cruz
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 0002
Número sem pontuação: 00264971120218190002

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Comarca de Niterói- Cartório da 7ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.554 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Comarca de Niterói- Cartório da 7ª Vara Cível · Órgãos do TJRJ

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